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Patrícia Ferreira

Artigo · há 8 anos

Verbas pagas pelo empregador e a remuneração – Como tratar após a Reforma Trabalhista?

Ao contratar um funcionário, as empresas, sejam elas comerciais, industriais ou de prestação de serviços, não devem ter em vista unicamente o salário do futuro empregado, mas também os encargos...

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Notícia · há 7 anos

Justiça suspende multas e fiscalização de trânsito por videomonitoramento em todo Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação...

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Direito Constitucional

Comentário · há 11 anos

A demissão sem justa causa de empregado portador de deficiência só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante?

Jean de Magalhães Moreira · há 11 anos

"Justiça" trabalhista, sempre querendo ser mais do que o direito.

O empresário vive achacado por ser o "garante", ainda que em estágio inicial, aos "direitos" trabalhistas.

Criar direitos sem contrapartida (receita), ou de onde vai sair o numerário, é o mesmo que não ter direitos.

Os trabalhadores estão indo às ruas para reclamar a proteção aos famosos direitos trabalhistas. Só se esquecem, que a iniciativa privada não pode mais pagá-los, pois a produtividade e competitividade brasileira em comparação a outros países é perto de zero.

Não resta duvida da positividade da lei, porém, a justiça do trabalho é famosa por inovar (quando favorável ao trabalhador).

De outro lado, como manter um empregado que não quero mais te-lo... Se for desidioso, como fazer prova disso??? Se for incompetente, como fazer prova disso?.

Como encontrar um deficiente fisicamente para substituir alguém que preciso rescindir o contrato???

A presença do estado em relações trabalhistas neste nível, somente impede avanços, pois o único que obtêm alguma vantagem com esse Direito trabalhista engessado, é o Estado, através da própria justiça do trabalho, cujos integrantes não querem perder poder.

O sindicato, igualmente, sabe que a situação é insustentável, que excessos de direitos impedem o acesso daquele que mais necessita, o "trabalhador", porém, não querem perder o poder....

Na verdade, máxima vênia à Justiça do Trabalho, mas sou defensor de sua completa extinção, deslocando os litígios para a justiça comum.

Não é mais necessária a JT, pois foi criada em um momento cujos direitos eram realmente sonegados, a classe operária era realmente explorada.

Hoje, a maioria das empresas que dão emprego, são micro empresas, e muitas delas estão à beira da falência, pelo chamado passivo trabalhista.

O investidor externo, sempre que procura informações sobre o Brasil, antes de investir a pergunta é sempre sobre o "passivo trabalhista", cujo valores NINGUÉM SABE estimar.

Portanto, esta é somente mais uma legislação que esta na contra mão do mercado que garante o emprego.

Pois , o pleno gozo de direitos, independente de legislação, é sempre regido quando a lei de mercado esta equilibrada, ou seja, crescimento econômico + produtividade, é igual a pleno emprego, pleno emprego é igual à escassez de mão de obra que é igual a melhores salários.

È preciso olhar as relações do trabalho com um pouco mais de pragmatismo, deixar o romantismo de lado, buscar vitimas ou nichos nas chamadas minorias, infelizmente retrai ainda mais os investimentos, e o único que obtêm vantagem política (votos) e econômica (impostos) com isso, é o governo que jamais fecha seu cofre em momentos de dificuldades, na verdade ele manda a conta a todos, os empresários pagam mais tributos, os trabalhadores pagam com desemprego.

Finalmente, é preciso acabar com esta visão caolha dos chamados "direitos trabalhistas", e partir para uma econômica de mercado, com pouca ou nenhuma intervenção estatal que na verdade só cria leis visando amealhar o maior numero de votos possíveis da classe.

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